Perguntas similares podem ser feitas, como por exemplo:

Comprei um marcador, tenho de estar federado ou inscrito em alguma associação?

Tenho um marcador, posso jogar em qualquer sítio?

Tenho um marcador, tenho de ter alguma licença para o poder utilizar?

 

Antes de respondermos a estas perguntas, temos primeiro de verificar se o marcador que possuímos ou que pretendemos adquirir é realmente um Marcador de Paintball, ou se por outro lado é uma Reprodução de arma de fogo para práticas recreativas. Aparentemente não existem diferenças, no entanto a Lei das Armas (que pode ser descarregada da nossa página de DOCUMENTOS) distingue estes dois tipos de armas de forma inequívoca:

«Marcador de paintball» o mecanismo portátil propulsionado a ar comprimido, apto unicamente a disparar esfera não metálica constituída por tinta hidrossolúvel e biodegradável não poluente contida em invólucro de gelatina, cuja energia à saída da boca do cano não seja superior a 13 J;

«Reprodução de arma de fogo para práticas recreativas» o mecanismo portátil com a configuração de arma de fogo das classes A, B, B1, C e D, pintado com cor fluorescente, amarela ou encarnada, indelével, claramente visível quando empunhado, em 5 cm a contar da boca do cano e na totalidade do punho, caso se trate de arma curta, ou em 10 cm a contar da boca do cano e na totalidade da coronha, caso se trate de arma longa, por forma a não ser susceptível de confusão com as armas das mesmas classes, apto unicamente a disparar esfera não metálica cuja energia à saída da boca do cano não seja superior a 1,3 J para calibres inferiores ou iguais a 6 mm e munições compactas ou a 13 J para outros calibres e munições compostas por substâncias gelatinosas;

Para uma melhor compreensão adicionamos imagens destes dois tipos:

Marcador

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Reprodução

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Assim, e depois de vermos que existem estes dois diferentes tipos de marcadores para jogar Paintball, podemos também ver que para utilizarmos os primeiros (Marcador) não necessitamos de mais nada a não companheiros para a diversão. Logicamente que não vamos andar a brincar na rua com os marcadores, devemos antes procurar locais adequados para a prática do paintball, longe de casas, pessoas, animais, etc… e se porventura aparecerem “estranhos” ao jogo, devemos parar imediatamente e explicar o que estamos a fazer, ao mesmo tempo que devemos explicar que sem as adequadas protecções, este desporto pode causar graves danos corporais pelo que enquanto os estranhos estiverem no local, não poderem reiniciar o jogo.

Já para as Reprodução de arma de fogo para práticas recreativas as regras são muito diferentes.

Para podermos utilizar este tipo de marcador temos de ser maiores de idade (18 anos) ou 16, desde que autorizados para o efeito por quem exerça a responsabilidade parental. Para que se possa adquirir uma reprodução de armas de fogo para práticas recreativas é necessária também declaração aquisitiva e prova da inscrição numa associação de promoção desportiva reconhecida pelo Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e registada junto da PSP, como é o caso da Paintugal.

Como este marcador é considerado uma arma, está também o seu utilizador sujeito às sanções previstas na Lei das Armas, sendo sancionado com coima que de € 400 a € 4000 quem, sem se encontrar autorizado, fora das condições legais ou em contrário das prescrições da autoridade competente, detiver, transportar, importar, guardar, comprar, adquirir a qualquer título ou por qualquer meio ou obtiver por fabrico, transformação, importação ou exportação, usar ou trouxer consigo.

Mas, para o poder utilizar, além do já mencionado temos também de cumprir outras obrigações legais como a prévia comunicação ao departamento competente da PSP e à autoridade policial com competência territorial, com a antecedência mínima de 10 dias sempre que vamos realizar qualquer prova ou actividade.

Assim aconselhamos todos os jogadores a juntarem-se a clubes ou associações que possam desta forma efectuar as comunicação prevista na Lei.

 

Notas importantes:

  • Nem todos os marcadores têm de ter cores garridas para serem marcadores, nem todas as Reproduções se limitam exclusivamente à “normal” cor preta das armas de fogo reais.
  • As Reprodução de arma de fogo para práticas recreativas aqui colocadas como exemplo não se encontram legais de acordo com a Lei das armas. Para tal teriam de estar devidamente pintadas conforme se pode ver no panfleto explicativo do Núcleo de armas e explosivos da Polícia de Segurança Pública (que pode ser descarregada da nossa página de DOCUMENTOS).

 

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